A RETOMADA DA CIDADANIA, SERÁ?

Leo Correa

A RETOMADA DA CIDADANIA

Mário Simas Filho é diretor de redação da revista ISTOÉ

Olhar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro sob a ótica ideológica pode trazer algumas imagens turvas. Não está em jogo a discussão de poder civil ou militar, muito menos liberdades e direitos fundamentais. Essas são questões teoricamente já resolvidas no País. Trata-se, sim, de uma operação de resgate da cidadania. E não existe Estado Democrático de Direito onde não há cidadania. O que queremos ver no Rio de Janeiro nos próximos meses está longe de serem baionetas se impondo sobre a sociedade civil, mas as Forças Armadas a serviço da sociedade, tendo como limites para a ação todos os preceitos impostos pela Constituição. Talvez outras razões possam ter influenciado na decisão de intervir na segurança fluminense, mas, quaisquer que sejam elas, deverão ser postas de lado. Do contrário, apenas teremos militares nas ruas. O problema da segurança continuará e ainda desmoralizaremos nossas tropas.

Esse pode ser o momento oportuno para que finalmente se construa efetivamente um projeto nacional de segurança pública, coisa que muitos falam, mas nada fazem, embora existam dezenas de ONGs tratando do tema. Lembremos que o PSDB passou oito anos no governo federal, há décadas comanda importantes Estados e não colocou em prática nenhuma política efetiva de segurança pública. Apenas enxugou gelo. Pode-se dizer o mesmo do PT que passou 14 anos no Palácio do Planalto e se limitou a colocar debaixo do tapete as questões da segurança pública. E de nada vale, diante dos corpos de crianças sem vida, vítimas de balas perdidas, ficar pontificando números de investimentos em viaturas, policiais, armamentos etc. Claro que faltam recursos, claro que verbas são desviadas, mas a questão é bem maior. Fora de PT e PSDB, forças tidas como mais conservadoras também se mostraram ao longo dos anos incapazes de formular um projeto de segurança. Têm representação no Congresso e se limitam a entoar o discurso do ódio, da intolerância, da segregação e da violência. Experiências de diversas partes do mundo ensinam que não se combate crime organizado armando a população e reduzindo a maioridade penal. É preciso muito mais. No caso do Rio de Janeiro, seria um bom começo afastar os diversos comandos da PM e da Polícia Civil, que, como já manifestou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão comprometidos. Com os corruptos longe e punidos, é possível que a população comece a olhar as forças de segurança como um exército do bem.

A imagem do resgate da cidadania é talvez a que melhor represente esse momento. Só conseguiremos sucesso nessa missão se a sociedade unir-se em torno de um projeto que deve ser transparente e apresentado o mais rápido possível. Generais que cogitam torturar como método para se combater o crime devem ser dispensados. Assim como qualquer outra ideia que confronte o Estado Democrático de Direito. Responsabilidade, ética e compromisso com o País são armas indispensáveis na guerra contra a violência. Se interesses partidários ou vaidades pessoais se sobrepuserem, a situação poderá ficar ainda mais difícil. Continuaremos a sofrer no presente e a matar o futuro.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  MAIS UM EQUÍVOCO. A intervenção das forças armadas no Rio será paliativa sem o Estado de Defesa. Não terá capacidade de restabelecer a ordem pública porque não tem a força da lei e da justiça exigida no Estado Democrático de Direito. Assim com a pacificação, a intervenção sairá derrotada, pois focará nas polícias e nos presídios, sem alcance e sem suporte no Judiciário e no Legislativo onde imperam a permissividade, a leniência, o garantismo e a impunidade do crime.  A cidadania, o exercício, a garantia e a preservação dos direitos, só será possível com lei, justiça, ordem pública e bandidos na cadeia, isolados, extraditados, cumprindo pena e sabendo que o crime, por menor que seja, não compensa.