A guerra que acontece no Rio é uma calamidade pública que há mais de 20 anos aterroriza e domina comunidades inteiras nos morros da cidade cartão-postal do Brasil. Estimulados por uma cegueira persistente, pela tolerância da Lei e pela negligência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as facções sustentam seus territórios, fortalecem o poder, aliciam crianças e se armam com arsenais de guerra.
Apesar de o Brasil ter instrumentos constitucionais contra este tipo de ameaça, estes não são aplicados. Os governantes estão mais preocupados com viagens, eleições, farras com dinheiro público, privilégios corporativistas e altos salários, fazendo da inoperante máquina estatal brasileira a mais cara do mundo. Os instrumentos de coação, justiça e cidadania estão falidos, sucateados e amarrados por leis anacrônicas e benevolentes.
Esta omissão parece ter encontrado abrigo na "Teoria da Chacina", que vislumbra erroneamente uma catástrofe de grandes proporções se o Estado resolver investir fortemente contra o tráfico. Com isto, enfrentam esta ameaça com medidas superficiais, imediatistas, isoladas e pontuais que utiliza forças policiais para prender e apreender armas e drogas, sem preocupação com o restabelecimento da ordem pública, com a paz e com a liberdade do povo.
Os territórios da paz não passam de boa idéia, pois se tornam inúteis diante das mazelas do Judiciário, da falência prisional, da ausência da defensoria, da precariedade da saúde, das deficiências educacionais e da insegurança jurídica que vigora no país. Não há continuidade dos esforços policiais, comprometimento com as questões de ordem pública e nem reconhecimento dos agentes de segurança que arriscam a vida contra armas de guerra, poder financeiro e bandidos que, presos várias vezes, conseguem oportunidades fáceis para fugir.
O tempo tem mostrado a incompetência do Estado e o aumento da violência. Em janeiro de 1981, a revista "Veja" estampou na sua capa a manchete "A guerra civil do Rio", noticiando as 2 mil execuções e o despoliciamento da cidade e, em junho de 1988, mostrou que o Rio continuava sangrento com a manchete "O Império do Crime". Ao longo dos anos, várias notícias continuaram revelando este cenário de guerra civil enfrentado apenas pelo Executivo estadual com medidas inoperantes e promessas vãs.
Em 2005, o presidente Lula afirmou que o Rio de Janeiro seria prioridade no seu governo e que lançaria um "pacote de socorro". Mas parece que o pacote ficou apenas em poucas obras do PAC e ilhas de policiamento comunitário.
Vencer esta guerra exige muito mais. Exige comprometimento e ação do presidente da República, dos ministros, do Congresso e do STF para integrar e harmonizar os Poderes de Estado em todos os níveis, decretar "estado de defesa" e estruturar um sistema de ordem pública mais eficaz, amparado por leis rigorosas e processos ágeis.
Publicada no O Globo em 20/10/2009 às 13h13m.
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