NOVO RUMO PARA UPPs

Combater o crime não significa ver todo morador de favela como inimigo potencial

JUNIOR PERIM
O GLOBO:28/03/14 - 0h00


Só o Estado pode — de forma legitimada e pautada nos direitos individuais e coletivos e na absoluta e inequívoca proteção à vida — exercer a autoridade pela força.

Neste sentido, parecem-me equivocados quaisquer debates que visem, tão somente, detonar o controle, pelo Estado, de quaisquer territórios, diante dos últimos conflitos ocorridos em favelas alcançadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Não me afilio às ideias que visam a transformar este momento de crise em mote para debates que permitam um retrocesso ou a fragilização deste pressuposto básico da autoridade. Somos uma sociedade moderna e democrática, onde uma crise não pode servir somente de elemento retórico para quaisquer forças políticas e sociais viabilizarem o seu desejo de controle da máquina pública. Não com um direito social tão caro aos diferentes estratos e segmentos da sociedade — a segurança.

Por outro lado, preocupa-me que o Estado reaja aos últimos acontecimentos apenas criando estratégias de incremento da máquina repressiva e do poder de ação ostensiva da polícia em favelas, sem fazer qualquer discussão sobre a ampliação da participação, especialmente dos moradores desses territórios, em planejamento, execução e controle social da política de segurança adotada para eles.

É preciso também colocar na agenda a construção de mecanismos que evitem ações ostensivas e operações policiais que desrespeitem e não protejam a vida. Não devemos tolerar ataques que ceifam a vida de jovens policiais, em sua maioria de origem popular. E enfrentar e combater o crime não pode significar adotar uma lógica truculenta de guerra que vê todo morador de favela como inimigo potencial. Esta prática pode pintar com sangue extensões cada vez maiores do chão da cidade e nos deixar a todos envergonhados de pisá-lo.

Por fim, acho que a crise é um momento para o Estado assumir a vanguarda do debate sobre a imperiosa e necessária reforma da arquitetura do programa das UPPs. Uma das medidas é evitar que um oficial da polícia seja o mediador e a principal autoridade presente nas UPPs. Isso cria uma espécie de “polícia de comportamento”, que tem gerado graves consequências, entre as quais o desrespeito aos direitos individuais e coletivos dos moradores de favelas.

Estou certo de que cada canto do Rio de Janeiro só estará em nossas mãos quando o Estado detiver sobre ele o controle, com a ampla participação social sob a forma de um pacto entre atores públicos e privados dispostos a disputar, palmo a palmo, os territórios favelizados, ganhando-os para o conjunto da cidade. Isso por meio de ações que mobilizem sua força criativa e produtiva, gerando fluxos de interação entre eles e diferentes estratos sociais. Tem um monte de gente (de dentro e de fora das favelas) fazendo e disposta a esses gestos que precisam ser maximizados.

Assim, vamos afirmar as favelas como cidade e realizar a necessária transição da Unidade de Polícia Pacificadora para a Unidade de Política Pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As forças policiais só tratam bandidos como "inimigos", mas como "criminosos" que a lei manda deter. As forças policiais tratam os moradores em locais dominados pelo crime como  vítimas e reféns dos criminosos. É um estereótipo que precisa ser descartado por quem quer estudar a questão de segurança nestes locais onde o poder paralelo impõe a lei do terror. Quanto à conclusão deste artigo, seria bom alertar o autor que  Estado (no caso os três poderes) precisa tratar a segurança pública como uma questão de justiça criminal e não política. As ações políticas administrativa inseridas em serviços públicos de qualidade complementam na conquista dos moradores para liberar das amarras e fortalecer as ações policiais e de justiça no local.